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DETALHES DO CURSOS

Módulos 2
Carga horária 180 horas
Prazo de utilização 30 dias

Lei Nº 8.112/1990 + Licitação Contratos + Organização Administrativa.


Objetivo Geral:

O curso tem o objetivo de capacita servidores, cujo eixo matricial está ancorado em dois âmbitos de atuação: conhecimento dos trâmites legais e a aplicação da Lei nº 8.112/1990, do regime jurídico único dos servidores públicos federais. A iniciativa é consequência da grande necessidade de se capacitar e qualificar os servidores, docentes e técnico-administrativos que trabalham em áreas administrativas, e com isso uniformizar e padronizar os procedimentos, bem como melhorar a instrução dos processos que tramitam na complexa estrutura organizacional Federal.

 

Objetivo Específicos:

Capacitar os servidores, para que tenham ciência de seus direitos e deveres, em conformidade com as orientações da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Ampliar o conhecimento dos servidores sobre o regime jurídico único trazido pela Lei nº 8.112/90, aplicável aos docentes e as técnico-administrativos, apresentando ainda algumas peculiaridades de cada uma das categorias;

Desenvolver habilidades de solução de conflitos internos, à luz das disposições da Lei nº 8.112/90; apresentar a legislação correlata, que também rege os direitos e deveres do servidor público federal, que não se restringe à Lei nº 8.112/90.

 

Competência Esperadas:

Desenvolver uma análise crítica do servidor sobre os institutos da Lei nº 8.112/90;

Estruturar e unificar o entendimento sobre a correta aplicação da Lei nº 8.112/90 e legislação correlata;

Corrigir entendimentos equivocados no âmbito da Administração Pública federal, devido à falta de conhecimento dos institutos da Lei nº 8.112;

Propiciar significativa melhora na instrução dos processos que tramitam nas diversas unidades organizacionais da Administração Federal.

 

MÓDULOS

Disposições Preliminares, Provimento e Vacância, Formas de Deslocamentos, Direitos e Vantagens, Regime Disciplinar e Pedido de Revisão - Carga Horária: 60 horas

 

Instrutor: Alexandre Prado

 

Cargo Público E Regime Jurídico de Trabalho - 6 horas

Remuneração, Gratificações e Adicionais - 6 horas

Férias e Licenças - 6 Horas

Afastamentos e Concessões - 6 Horas

Regime disciplinar  - 10 horas

Das Penalidades - 10 Horas

Do Processo e Da Revisão - 10 Horas

 

CARGA HORÁRIA TOTAL: 60 Horas


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